R$ 70 mil por 20 anos em escravidão moderna? Entenda porque indenização de fazendeiro a casal de idosos só considerou 5 anos e excluiu mulher
17/06/2026
(Foto: Reprodução) Condição análoga à escravidão por 20 anos: casal de idosos teve que morar em paiol
A indenização que o fazendeiro Elton Lange vai ter que pagar para o casal de idosos que ele manteve em condição análoga à escravidão por 20 anos em Guarapuava, na região central do Paraná, foi fixada em R$ 70 mil — R$ 50 mil de verbas rescisórias e direitos trabalhistas retroativos e mais R$ 20 mil de danos morais.
As informações são da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), responsável por descobrir a situação após receber uma denúncia e fazer uma fiscalização no local onde o casal vivia, dentro da propriedade de Elton. Relembre detalhes mais abaixo.
A RPC, afiliada da TV Globo no Paraná, tentou entrevistar Elton pessoalmente no dia em que ele firmou o acordo sobre o pagamento, mas ele recusou e não se manifestou sobre a situação. Na terça (16) e nesta quarta-feira (17), o g1 voltou a entrar em contato com ele sobre o caso, mas não teve resposta até esta publicação ir ao ar.
✅Siga o canal do g1 PR no WhatsApp
Ao divulgar o valor do acordo, o MPT confirmou que o empregador pediu para fazer o pagamento com uma entrada e o restante do valor parcelado. A procuradoria não divulgou, porém, o quanto, especificamente, Elton pagou de entrada e terá que pagar nas parcelas.
Considerando os 20 anos em que os idosos moraram na propriedade rural, o total da indenização representa um pagamento de pouco mais de R$ 290 por mês de trabalho.
O g1 questionou a auditoria-fiscal da SIT e o MPT sobre o valor, e ambos explicaram que ele se deve a duas principais questões: o cálculo não considerou a esposa do trabalhador, por entender que só o homem trabalhava na fazenda e ela "apenas cuidava do próprio lar". O outro motivo é que a indenização só levou em conta os últimos cinco anos de trabalho do homem, devido ao prazo de prescrição.
O auditor-fiscal do trabalho José Luiz Zacharias de Queiroz lembra que a Constituição Federal define prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais cobrarem judicialmente créditos trabalhistas, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho para proposição da ação judicial.
"Quanto à possibilidade de afastamento da prescrição quinquenal em caso de reconhecimento judicial de trabalho análogo ao de escravo, existem precedentes nesse sentido em julgados recentes proferidos pelo Tribunal Superior do Trabalho, mas não se trata de entendimento pacificado ou mesmo majoritário naquele corte, não havendo súmula sobre o tema", explica ele.
O procurador do trabalho André Melatti reforça que, de qualquer modo, os valores fechados no acordo não dão qualquer quitação, servindo apenas como uma garantia de pagamento mínimo. Por isso, o casal ainda pode entrar com ação individual na Justiça do Trabalho pedindo valores maiores e referentes aos outros 15 anos de trabalho que não foram considerados no acordo.
Elton Lange é acusado de ter mantido um casal de idosos em condição análoga à escravidão por 20 anos
Divulgação e Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT)
Leia também:
Veja imagens: Paraná amanhece com geadas e temperaturas negativas
'Adoração perpétua': Freiras que vivem atrás de grades se revezam para rezar 24h por dia
Paraná e outros dois estados: Caçadores são alvo de megaoperação policial
Escravidão moderna no Paraná
Casa e banheiro ficavam em estruturas separadas
Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT)
O caso veio à tona após o casal de idosos ser resgatado na quarta-feira (10). O resgate foi feito pela SIT e MTE na localidade de Combrão, nas proximidades da PR-170.
O órgão afirma que o idoso de 84 anos atuava como trabalhador rural na propriedade e foi colocado para morar, com a esposa de 66 anos, em um paiol com estrutura apodrecida que foi improvisado como casa, com banheiro e chuveiro externos.
De acordo com os auditores-fiscais do trabalho, as vítimas não tinham água encanada e dependiam de terceiros para conseguir comida, já que enfrentavam dificuldades para se deslocar até os centros urbanos.
"Além das condições degradantes, foi constatada a supressão de outros direitos trabalhistas, como a falta de registro, não concessão de férias anuais remuneradas, não pagamento de décimo terceiro salário, remuneração em valor abaixo do piso regional", afirmam.
Ainda de acordo com os representantes do MPT, no âmbito administrativo, 14 irregularidades foram identificadas.
No âmbito criminal, o fazendeiro pode ser investigado pela Polícia Federal. No entanto, após o flagrante a corporação disse que ainda não tinha sido notificada sobre a situação. Nesta quarta-feira (17) o g1 voltou a questionar a PF sobre o assunto, e aguarda resposta.
Segundo José Luiz Queiroz, auditor-fiscal do trabalho, o casal foi atendido pela equipe de assistência social do município e encaminhado à casa de um filho, que cresceu no mesmo lugar com os pais e, depois, foi morar na cidade.
Trabalho análogo à escravidão: entenda o que é, como reconhecer e como denunciar
Alojamento com risco de desabamento, incêndio, asfixia e intoxicação
Alojamento estava com estrutura danificada, segundo fiscais
Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT)
Segundo os auditores, o alojamento improvisado pelo casal corria risco de desabamento, incêndio, com consequente asfixia e intoxicação em razão da estrutura fornecida pelo empregador. O local foi totalmente interditado.
"A residência apresentava sinais avançados de deterioração, com partes da estrutura apodrecidas, frestas nas paredes e risco de comprometimento da estabilidade da edificação. [...] Lenha e materiais combustíveis eram armazenados junto ao fogão a lenha, e havia instalação inadequada de botijão de gás no interior da residência."
A equipe também verificou que o casal de idosos improvisou três estruturas diferentes para viver, todas construídas em madeira: um paiol antigo foi adaptado como casa e, a 20 metros, o trabalhador construiu um banheiro. Em uma estrutura separada, foi improvisado um chuveiro.
Alojamento estava com estrutura danificada, segundo fiscais
Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT)
"O banheiro utilizado ficava localizado fora da residência, a cerca de 20 metros de distância. A estrutura sanitária havia sido construída pelo próprio trabalhador, sem fornecimento de instalações adequadas pelo empregador. [...] O local destinado ao banho também apresentava condições precárias, com paredes abertas, frestas, instalações elétricas improvisadas e abastecimento irregular de água."
Ainda de acordo com os auditores, a água utilizada para consumo e atividades domésticas era captada diretamente de nascentes e cursos d'água da propriedade por meio de instalações improvisadas pelo próprio trabalhador. O casal relatou que realizava a fervura da água antes do consumo, sempre que possível.
Durante a fiscalização, ainda foi constatado que o empregador não fornecia equipamentos de proteção nem outros insumos necessários para a execução das atividades desenvolvidas na propriedade e que o casal corria riscos de picadas de animais peçonhentos e doenças do sistema respiratório, "em virtude da falta de condições de fechamento e vedação de paredes das edificações, com vãos que não ofereciam proteção contra condições atmosféricas de frio e vento ou acesso de animais peçonhentos".
Denúncias
Casos de trabalho análogo à escravidão podem ser denunciados de forma anônima e segura por meio do Sistema Ipê, disponível online.
Acesse neste link
A plataforma foi lançada pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), e integra as ações permanentes da Auditoria-Fiscal do Trabalho no enfrentamento ao trabalho escravo contemporâneo.
Vídeos mais assistidos do g1 Paraná
Leia mais notícias no g1 Campos Gerais e Sul.
